Embora tenham sido unificados em 1975, o PIS é destinado aos empregados de empresas privadas, enquanto o PASEP atende servidores públicos. Em 2020, os saldos desses programas foram incorporados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas ainda existem valores de exercícios passados que podem ser sacados por trabalhadores elegíveis.

Diferença entre PIS e PASEP

A principal distinção entre os programas é o público-alvo:

• PIS: Voltado para trabalhadores do setor privado, com administração da Caixa Econômica Federal.
• PASEP: Direcionado a servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.

Ambos possuem funcionamento semelhante, com contribuições do governo e das empresas em nome dos trabalhadores. No entanto, existem diferenças nos bancos responsáveis e nas regras específicas de saque.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para receber o abono salarial do PIS ou PASEP, é necessário atender aos seguintes critérios:

1. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
2. Receber média salarial de até dois salários mínimos no ano-base;
3. Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
4. Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário mínimo integral, enquanto aqueles que trabalharam menos tempo recebem um valor proporcional.

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

Os trabalhadores do setor privado podem verificar o saldo do PIS pelos seguintes canais:

• Caixa Econômica Federal: A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo site da Caixa, informando o NIS (Número de Identificação Social) e a senha cadastrada.
• Caixa Tem: Outra alternativa é utilizar o aplicativo Caixa Tem, onde também é possível acessar benefícios como FGTS e Auxílio Emergencial.

Para os servidores públicos, a consulta do PASEP pode ser realizada por meio de:

• Banco do Brasil: Acessando o portal de serviços do Banco do Brasil ou comparecendo a uma agência, munido de documento de identificação.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos do PIS/PASEP ocorrem anualmente conforme cronograma definido pelo governo. O benefício é disponibilizado no segundo semestre do ano, seguindo critérios específicos:

• PIS (Caixa Econômica): O pagamento é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
• PASEP (Banco do Brasil): A liberação segue o último dígito do número de inscrição do servidor público.

É essencial estar atento aos prazos para evitar a perda do benefício. Caso não seja sacado dentro do período estipulado, o valor pode ser transferido para o FGTS ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).